O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), promulgou a lei que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual. O dispositivo legal foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Piauí.
“Fica reajustado o valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) realizado no ano de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, consta no Artigo 1º.
O mesmo reajuste incide sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.
A lei, que havia sido aprovada pelos deputados em dezembro de 2023, terá efeito financeiro retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano.