Inspirado em casos como o da apresentadora Ana Hickman, o deputado federal Florentino Neto (PT/PI), apresentou projeto de lei que visa garantir que as vítimas de violência doméstica não sejam obrigadas a fornecer sustento aos seus agressores, mesmo em situações de necessidade financeira.
O projeto propõe a inclusão de um novo parágrafo na legislação atual do Código Civil, com o objetivo de assegurar que a vítima não seja responsável por prover alimentos ao agressor. Segundo o parlamentar, isso ajudaria a evitar situações difíceis e constrangedoras para mulheres que já estão passando por problemas emocionais e físicos devido às agressões sofridas.
“Nosso projeto visa evitar que elas sejam constrangidas a fornecer apoio financeiro aos seus agressores, mesmo quando estes não tiverem condições de se sustentar”, afirma Florentino. A medida também evitará mal-estar nos tribunais, garantindo que as vítimas possam preservar seu patrimônio e sua dignidade. Para o deputado, é importante que as mulheres tenham toda a proteção legal para se recuperarem dos traumas e recomeçarem as suas vidas.
A violência doméstica contra as mulheres é um problema sério no Brasil, que transforma o lar, um lugar de proteção, em um ambiente de perigo e medo. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, introduziu uma série de medidas legais para enfrentar a violência doméstica e familiar.
No entanto, segundo Florentino Neto, ainda há desafios a serem superados, e iniciativas como o projeto de lei proposto por ele é mais um passo importante na luta contra esse problema, que faz milhares de vítimas todos os anos.