Uma empresa foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) devido a perfuração irregular de poços sem licenciamento ambiental. A ação é resultado da operação “Água Legal”, deflagrada pela pasta nessa quarta-feira (13), e que possui o intuito de fiscalizar o uso irregular dos recursos hídricos.
Na ocasião, os auditores da Semarh, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil do Piauí, realizaram a apreensão da máquina utilizada pela empresa para realizar essa prática irregular.
Conforme o secretário do Meio Ambiente, Daniel Oliveira, a operação percorreu várias cidades do Piauí, com o intuito assegurar o bom uso dos recursos hídricos. Para isso, as ações da Semarh que fiscalizam o uso irregular desse recurso natural serão intensificadas.
“A Semarh tem recebido inúmeras denúncias de perfuração de poços irregulares e sem autorização do órgão ambiental. Essa é apenas a primeira operação, então vamos intensificar. Sabemos que a água pertence ao povo do Piauí, precisa ser usada com racionalidade e respeitando as leis ambientais. A fiscalização é essencial para preservação dos corpos hídricos do Estado, sendo que poço só pode ser perfurado com autorização prévia”, destacou o secretário.
Vale destacar que os poços perfurados sem autorização não podem ser regularizados. Além disso, a perfuração de poços tubulares e concessão de outorgas para captação subterrânea de água em área urbana para uso residencial é proibida.
Segundo a lei 9.443/97, que trata sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, esse tipo de conduta é uma infração às normas de utilização de recursos hídricos, que pode acarretar em multas que variam de R$ 100 a R$ 50 milhões, proporcional à gravidade da infração. Nesse mesmo texto, é colocado que as edificações urbanas devem obrigatoriamente receber água por uma conexão com rede pública de abastecimento e esgotamento sanitário disponíveis.