A defensora pública geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 6 de março deste ano, projeto de lei que dispõe sobre o reajuste de 4,58% na remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Conforme o texto, a remuneração mensal do cargo de Ouvidor Geral passa a corresponder a R$ 7.503,88 (sete mil, quinhentos e três reais e oitenta e oito centavos).
Já para os cargos em comissão, as remunerações serão de R$ 7.500,29 (Símbolo CC-4); de R$ 5.000,19 (Símbolo CC-3); de R$ 3.750,15 (Símbolo CC-2); e de R$ 2.500,10 (Símbolo CC-1). Para as funções de confiança será de R$ 2.500,10 (Símbolo FC-02) e de R$ 1. 875,07 (Símbolo FC-01).
Todos os reajustes terão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. O projeto foi lido no expediente da sessão plenária de 19 de março e, atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão do parecer.