O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), a lei que reajusta os vencimentos dos servidores efetivos estaduais. O reajuste de 5,35% também vale para aposentados e pensionistas e entra em vigor, a partir de 1º de maio.
A Lei Estadual Nº 8.316/2024, que define o mesmo percentual de reajuste para os anos de 2025 e 2026, será publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
As gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares indicados na lei permanecem com seus atuais valores nominais.
O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário continuarão sendo calculados conforme a legislação específica.
Piso da Educação
O dispositivo sancionado pelo governador também atualiza para R$ 4.580,57 o valor do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério da educação básica.