O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Nº 12/2024, que cria a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação. A mensagem do governador Rafael Fonteles (PT) foi lida em plenário na manhã desta segunda-feira (8).
Após ser apreciada no pequeno expediente da Casa, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo deputado estadual deputado Hélio Isaías (PT).
O texto também propõe alteração na nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis (SEDRAMER), passando a ser denominada Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDER).
Ainda não há previsão para o Projeto de Lei Estadual ser votado em plenário.