Mais de R$ 44,02 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas do Piauí que tiveram descontos associativos considerados indevidos em seus benefícios. Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ), um total de 66.365 piauienses recebeu o ressarcimento diretamente na conta do benefício. O pagamento é feito com correção pela inflação medida pelo IPCA e não exige ação judicial.
Além dos beneficiários que já receberam o valor, outros 65.779 aposentados e pensionistas do estado aderiram ao acordo do Governo do Brasil nos últimos dias. Esse número representa 70,68% dos 93.072 piauienses aptos a aderir ao acordo nesta etapa. Em âmbito nacional, o programa alcançou R$ 2,1 bilhões em pagamentos a 3,1 milhões de beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Nesta nova fase, o INSS permite que mais de 500 mil pessoas que contestaram descontos e aguardavam uma análise das entidades também solicitem a adesão. O presidente do instituto, Gilberto Waller, afirmou que o objetivo é garantir que todos os afetados possam receber os valores aos quais têm direito. O prazo de contestação segue aberto, e o processo é gratuito, simples e pode ser realizado pelos canais oficiais.
Têm direito a aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis, quem recebeu resposta considerada irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio inadequadas como comprovante, além de quem sofreu descontos no período estabelecido. Pessoas que entraram com ações judiciais também podem optar pelo ressarcimento, desde que desistam do processo caso ainda não tenham recebido os valores envolvidos.
Para aderir, é necessário acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar atendimento nas agências dos Correios. O passo a passo no aplicativo inclui acessar a conta com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a aceitação do acordo. O INSS ressalta que não envia links, mensagens pedindo dados pessoais e não cobra taxas para esse procedimento. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível para quem tiver direito mesmo após esse prazo.