Nos dias 22 e 23 de outubro, o Sebrae no Piauí , em parceria com a Receita Federal, realizará o Encontro com Prefeitos e Contadores, em Teresina. O evento acontecerá na sede do Ministério da Fazenda, no Centro da capital, e tem como foco orientar as equipes técnicas das prefeituras municipais sobre a adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional, que passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2026.
“O Sebrae no Piauí tem atuado fortemente para apoiar as prefeituras piauienses no processo de adesão, implantação e adequação à NFS-e, por meio de oficinas práticas, lives e consultoria individualizada. Queremos garantir que os gestores públicos municipais cumpram a obrigatoriedade legal e possam otimizar a arrecadação, tendo como consequência a melhoria do ambiente de negócios”, comentou Karine Arêa Leão, analista do Sebrae no Piauí.
Atualmente, as NFS-e são emitidas nos portais das prefeituras, ou seja, cada município possui seu próprio sistema de emissão, resultando em milhares de legislações e modelos diferentes no país.
Entre os benefícios da adesão das prefeituras ao padrão nacional da NFS-e estão: o acompanhamento das atividades econômicas locais com maior transparência e controle; a gestão mais eficiente das receitas municipais; e o atendimento à exigência de compartilhamento de documentos fiscais, essencial para a implementação da Reforma Tributária.
A não adesão das prefeituras à NFS-e padrão nacional gera mais burocracia, eleva custos e reduz a competitividade dos empresários locais, além de limitar a integração tecnológica e a simplificação tributária. O descumprimento dessa obrigação legal pode implicar na suspensão das transferências voluntárias de recursos da União aos municípios.
“Os empresários poderão enfrentar dificuldades em operações intermunicipais e interestaduais caso os municípios não façam a adesão. Empresas que prestam serviços em várias cidades ficam em desvantagem, já que não podem usar a mesma estrutura simplificada da NFS-e nacional”, destaca Karine.
Mais informações sobre o Encontro podem ser obtidas na Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, localizada na sede do Sebrae em Teresina (Av. Campos Sales, 1046 – Centro), ou pelo telefone (86) 3216-1322.