O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Ótica Origem , localizada no Centro de Teresina, acusando o estabelecimento de anunciar, oferecer e realizar exames de vista de forma ilegal. A entidade afirma que a ótica mantém consultório, equipamentos oftalmológicos e profissionais não médicos executando procedimentos privativos da oftalmologia, o que, segundo a petição, viola decretos federais ainda vigentes que regulam o setor desde as décadas de 1930. O CBO também denuncia a prática de publicidade enganosa, venda casada e indução do consumidor ao erro.
De acordo com a ação, a denúncia surgiu após publicações divulgadas pela própria ótica em redes sociais, nas quais são ofertados exames de vista gratuitos ou de baixo custo, em alguns casos condicionados à compra de óculos, com promessa de entrega das lentes em até 30 minutos. O CBO apontou que postagens feitas entre 2022 e 2025, alegando que a empresa mantém divulgação contínua e reiterada da prática. Para o conselho, o conteúdo cria a impressão de que o estabelecimento está autorizado a realizar consultas, o que contraria os Decretos nº 20.931/1932 e nº 24.492/1934, que proíbem óticas de instalar consultórios, manter equipamentos para exames oculares e anunciar esse tipo de serviço.
A petição sustenta que, além da oferta irregular, a ótica utiliza optometristas para medir grau e emitir laudos, o que o CBO considera exercício ilegal da medicina. A entidade argumenta que esse tipo de atendimento coloca em risco a saúde da população, pois problemas como glaucoma, ceratocone e catarata podem ser confundidos com ametropias simples caso não haja avaliação médica completa. O CBO anexou ainda um dossiê com casos de danos relatados em outras ações judiciais envolvendo optometristas e óticas em diferentes estados.
Na ação, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia pede a concessão de tutela antecipada para impedir imediatamente que a ótica continue oferecendo ou realizando exames, indicando profissionais ou mantendo consultórios e equipamentos para esse fim. A entidade requer multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, para eventual descumprimento. O pedido inclui também a aplicação das penalidades previstas nos decretos que regem o setor ótico e no Código de Defesa do Consumidor, por entender que há publicidade enganosa e abusiva nos anúncios publicados.
O CBO solicita ainda que a ótica seja obrigada a publicar contrapropaganda em suas redes sociais, informando que não possui autorização legal para ofertar ou realizar exames de vista e que havia anunciado o serviço de maneira irregular. Também pede que a empresa seja condenada a pagar despesas processuais e honorários, além de registrar em livro próprio, assinado pela autoridade sanitária, todas as prescrições médicas relativas aos clientes, conforme exigem as normas federais. A entidade afirma que a atuação judicial tem respaldo em seu estatuto e em autorizações deliberadas por assembleias internas.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a Ótica Origem negou as acusações da ação e respondeu que não possui profissional óptico e seu estabelecimento.