Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal o Projeto de Lei 3025/2024 de autoria do deputado federal piauiense Jadyel Alencar (Republicanos) que prioriza a aplicação de recursos federais no Plano Municipal de Saneamento Básico, a remediação de lixões a céu aberto e o incentivo à coleta seletiva em municípios que têm seu território em unidades de conservação.
12,41% do território do Piauí está protegido por unidades de conservação, incluindo 18 áreas sob gestão do Governo Federal. Essas unidades são essenciais para a preservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos, combate às mudanças climáticas e valorização do ecoturismo.
O deputado destacou que “a aplicação de recursos em saneamento básico é uma das formas mais diretas de transformar a vida das pessoas. É investimento que reflete na saúde pública, na educação e na autoestima das famílias”. O Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Nacional da Serra das Confusões são exemplos notáveis que atraem turistas e pesquisadores, destacando a importância dessas áreas para o futuro sustentável do estado.
A preocupação deste projeto com o meio ambiente e com o planeta como um todo está em consonância com a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece nos próximos dias em Belém do Pará, cuja meta é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre.
O projeto de lei do deputado Jadyel Alencar segue para a Comissão de Constituição e Justiça.