A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a dívida pública da Prefeitura de Teresina ouviu, nesta quarta-feira (13), a ex-secretária de Finanças, Mônica Gardênia Brito Galvão, que ocupou o cargo nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). Durante a oitiva, realizada na Câmara Municipal, a ex-gestora afirmou que teve apenas dois dias para efetuar pagamentos no período em que esteve à frente da pasta, devido ao bloqueio das contas do município, que durou 13 dias.
Segundo a ex-gestora, tanto a conta única quanto a conta do empréstimo estavam bloqueadas, prejudicando a quitação de despesas essenciais e correntes que já constavam em restos a pagar. Mônica Gardênia pontuou que encontrou um cronograma de pagamentos já definido quando assumiu, mas a falta de acesso aos recursos inviabilizou o cumprimento total das obrigações. A ex-secretária explicou que, no período de oito dias úteis em que esteve à frente da pasta, apenas dois foram destinados a pagamentos. Os recursos disponíveis foram utilizados para quitar despesas consideradas essenciais, já que as demais ficaram paradas devido à indisponibilidade financeira provocada pelo bloqueio das contas.
“Teve um dia que a conta foi desbloqueada de manhã e às 14 horas já foi bloqueada. Com quanta conta bloqueada, não se consegue consultar nem o saldo. Então, assim, nem que eu quisesse informar quanto tinha na conta para eu poder fazer a organização, do que ia ser pago, do que não ia ser pago, não teria como, porque a conta estava toda bloqueada. Dificultou o pagamento das coisas da capital. Imagina uma capital parada com contas bloqueadas 13 dias e todo mundo dependendo de liberação de pagamento de tudo que você possa imaginar. A despesa da prefeitura, ela vai além de folha de pagamento, tudo que é de despesa que a prefeitura teria ficou parado. Os pagamentos, eles são previamente destinados, segue um cronograma. Quando eu cheguei, o cronograma já estava montado, então o recurso é destinado para pagar tudo certo. Como eu também falei sobre isso, as contas estavam bloqueadas, não era só a conta única, a conta do empréstimo também, então nem o saldo do empréstimo a gente conseguia consultar. Tudo estava parado e ficou parado por 13 dias. No meu período eu tive 8 dias úteis de trabalho, dentre esses só 2 dias foi relativo a pagamentos. Então não tinha o que eu fazer. Não tinha como eu pagar tudo, não tinha, não era possível. Foram pagas as despesas essenciais e as despesas correntes que já estavam lá em RP [restos a pagar]”, disse ex-secretária Mônica Gardênia.
O vereador Dudu , presidente da CPI, destacou que o depoimento esclareceu pontos sobre o pagamento da última parcela do empréstimo do Banco do Brasil, no valor de R$ 86 milhões, dos quais mais de R$ 50 milhões foram pagos nos últimos dias da gestão, restando quase R$ 30 milhões em caixa. O petista questionou o motivo do bloqueio, considerando que havia recursos e pagamentos em andamento, e apontou a necessidade de verificar se houve ação de órgãos de controle, como o TCE ou o próprio banco.
“Foi muito importante aqui o depoimento da Ex-secretária porque ela pegou os últimos 15 dias da gestão e ficou esclarecido aqui alguns pontos que remetem também a gente analisar outros, por exemplo, a conclusão da última parcela do empréstimo do Banco do Brasil que estava contingenciada, foi descontigenciada no período de bloqueio e que nos últimos dias, e no último dia especificamente, foi pago mais de R$ 50 milhões dessa parcela de R$ 86 milhões do empréstimo, ficando aí em caixa aqui quase R$ 30 milhões. Foi dito aqui pela própria secretária que, mesmo tendo restos a pagar, alguns não foram pagos porque houve um bloqueio, isso aí nós temos que saber inclusive do ente financeiro porque houve um bloqueio, já que tinha o recurso da prefeitura e estava se fazendo pagamentos normais, se teve algum entendimento por parte órgão de Controle, ou TCE, ou próprio banco, de algum tipo de exagero nos pagamentos desses recursos para ensejar nesse bloqueio. Então, ficou aqui também esclarecido alguns pontos de que essas despesas que estavam em execução, que ficaram em restos a pagar, foram escrituradas, ela infelizmente, como não teve tempo hábil de saber no por menor, nós teremos agora também que fazer essas análises, que é o que a gente sempre teve como objeto, analisar os restos a pagar e o que foi executado, porque se tem esses restos a pagar aqui. E houve, por exemplo, esse crédito do Banco do Brasil, o próprio prefeito Sílvio já deve ter pago muita coisa nesse caso de apagar, queremos saber quanto foi que ele pagou para que ele possa ter aí na sua fala realmente a concretitude de que houve algum rombo, volto a dizer, nós queremos aqui saber se houve alguma irregularidade e vamos agora para afundar em outros pontos, então foi muito esclarecedor porque encerrou o ciclo das finanças da gestão anterior, iremos agora dar continuidade a compilar os números e ouvir o secretário de planejamento que tem muita coisa a explicar nesse CPI”, declarou o vereador Dudu.
Mônica Gardênia foi nomeada secretária de Finanças em 17 de dezembro de 2024, após a exoneração do então titular da pasta, Danilo Bezerra. Sua gestão à frente da secretaria durou apenas até o fim do mandato de Dr. Pessoa.
Próximos convocados
O presidente da CPI, vereador Dudu (PT), informou que a comissão já definiu outros nomes que serão convocados para depor. Entre eles estão o ex-secretário de Planejamento João Henrique Sousa, o atual titular da pasta Marco Antônio Ayres e o ex-presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), João Duarte, o Pessoinha.
Dudu também adiantou que a ex-primeira-dama Samara Conceição pode ser chamada pela comissão. Apesar de não ter ocupado cargo oficial na Prefeitura, depoimentos já colhidos apontam que ela e outros familiares do ex-prefeito teriam influência em decisões da gestão. O parlamentar afirmou que essa possível convocação será discutida pelos membros da CPI nos próximos encontros.