O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no leilão de veículos promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI). A investigação foi formalizada através de portaria publicada nessa terça-feira (16) por determinação do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior , da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do órgão ministerial.
Segundo a manifestação que originou a investigação, empresas consideradas "de fachada" teriam sido credenciadas irregularmente para participar do Leilão. O denunciante alega que essas empresas não possuíam cadastro adequado no órgão competente para compra dos tipos de veículos arrematados, além de não pagarem os devidos impostos. A suspeita é de que houve favoritismo no processo de credenciamento, prejudicando a livre concorrência.
A denúncia aponta ainda que diversos veículos foram arrematados por valores irrisórios, alguns pela quantia de apenas R$ 50,00, pelo preço inicial de avaliação. Conforme o relato, isso teria ocorrido porque outras empresas não foram autorizadas a participar do certame, configurando concorrência desleal e causando prejuízo ao patrimônio público. O manifestante sustenta que apenas empresas previamente selecionadas puderam dar lances, caracterizando um processo viciado.
O Ministério Público tentou obter esclarecimentos do DETRAN por duas vezes, através dos ofícios nº 005/2025 e nº 114/2025, solicitando toda a documentação referente ao 9º leilão de veículos sucata aproveitável de 2024 e ao edital de leilão público 9/2024. No entanto, o órgão não respondeu aos questionamentos dentro dos prazos estabelecidos, mesmo após reiteração com advertências legais, o que motivou a abertura formal do inquérito civil.
Com a instauração do Inquérito Civil, a diretora-geral do DETRAN, Luana Barradas , foi notificada para comparecer à sede da promotoria para prestar esclarecimentos sobre o caso e apresentar todos os documentos solicitados. A investigação visa proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, conforme determina a legislação federal sobre ações civis públicas e a defesa de direitos difusos e coletivos.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a assessoria de comunicação do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí encaminhou nota informando que as denúncias que originaram o inquérito não condizem com a realidade dos fatos. O órgão esclareceu ainda que está providenciando toda a documentação solicitada pelo Ministério Público.
Confira a nota na íntegra
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) informa que o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncias anônimas que não condizem com a realidade dos fatos.
Para participar dos leilões de sucatas servíveis e inservíveis, é obrigatório que as empresas realizem previamente seu credenciamento junto ao Detran. Somente após essa etapa é possível acessar a plataforma da VIP Leilões e efetivar a participação.
O Detran esclarece ainda que está providenciando toda a documentação solicitada pelo Ministério Público, a fim de comprovar que as empresas participantes do leilão de 2024 estavam devidamente credenciadas junto ao órgão.
Ressaltamos que o edital dos leilões já prevê expressamente a obrigatoriedade de credenciamento prévio. Caso tenha ocorrido erro da VIP Leilões em permitir a participação de empresa não cadastrada no Detran, em desacordo com o edital, a plataforma já foi notificada anteriormente, será notificada novamente e as devidas providências serão tomadas em face da empresa VIP e do leiloeiro responsável.
Assim, somente empresas credenciadas junto ao Detran estão autorizadas a participar e a efetivar arrematações nos leilões de sucata servíveis e inservíveis promovidos pelo órgão.