Já ultrapassa 36 mil o número de consumidores que renegociaram seus débitos com a Agespisa em condições favoráveis e não correm mais risco de terem seus nomes inscritos nas instituições de crédito ou de terem benefícios suspensos. Entre eles, prefeituras como as de São José do Piauí, Sussuapara, Brejo e São Francisco do Piauí também já estão em dia com a empresa.
Os consumidores públicos ou privados que ainda não buscaram a empresa para renegociar suas dívidas podem fazê-lo até o dia 30 de setembro, quando encerra o prazo estipulado por lei para esse fim.
Em vigor desde o fim de julho, a medida possibilita à Agespisa oferecer condições facilitadas para a regularização de débitos de pessoas físicas, jurídicas e órgãos da administração direta e indireta de qualquer ente federativo. O programa abrange dívidas vencidas até março de 2025. O cliente pode ter até 100% de desconto nos encargos de juros e multa. O prazo para renegociação vai até 30 de setembro.
O Programa de Regularização de Débitos é fruto da Lei nº 8.753, de 16 de julho, e visa beneficiar os clientes que ficaram com dívidas pendentes após a transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no estado. As regras beneficiam tanto os consumidores do interior quanto os de Teresina.
A adesão ao programa garante descontos de até 100% nos encargos de juros, multas de atraso e correção monetária, além do parcelamento em até 24 meses, com entrada mínima de 20% do saldo devedor. Neste caso, a parcela mínima é de R$ 50. Se o pagamento for efetuado à vista, há desconto adicional de 50% sobre o valor principal do débito.
Formalizado o acordo, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas resultará na exclusão automática do participante do programa, com a perda dos benefícios e o restabelecimento dos encargos originais.
O programa é uma oportunidade para o consumidor inadimplente retirar seu nome das listas de restrição de crédito ou evitar a sua inclusão.
A medida também vale para órgãos da administração direta ou indireta que mantenham débitos com a Agespisa, assim como para pessoas físicas ou jurídicas que recebam benefícios fiscais estaduais, que enfrentarão restrições no âmbito de transferências voluntárias estaduais e programas de incentivo fiscal, econômico e financeiro.
Como negociar:
Para realizar a negociação, o cliente deve acessar o site da empresa ( www.agespisa.com.br ), onde encontrará um banner com a inscrição “Negocie agora seus débitos”. Digitando a matrícula ou o número de CPF, ou de CNPJ em caso de empresa, ele poderá efetuar a negociação automaticamente. Os contatos também podem ser feitos pelo telefone 0800-86-8888 ou pelo WhatsApp institucional da Agespisa: (86) 3198-0150.