O promotor Flávio Teixeira Júnior enviou, nesta terça-feira (23), direito de resposta acerca da matéria do GP1 intitulada “Promotor de Justiça investiga contratações irregulares no Ministério Público do Piauí” , na qual afirma que a investigação não envolve irregularidades praticadas pelo Ministério Público do Piauí. De acordo com ele, o procedimento trata da análise do enquadramento funcional de servidores a partir de decisões judiciais, tendo sido algumas delas proferidas ainda nas décadas de 1980 e 1990.
"Não se trata de investigação sobre irregularidades praticadas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). Está se analisando o enquadramento funcional de servidores a partir de decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores esses que ingressaram no Ministério Público ainda na década de 1980", consta trecho da nota.
Ainda conforme o promotor, a apuração tem como objetivo verificar se as determinações judiciais relacionadas a mandados de segurança, como os de nº 2009.0001.000085-4 e 2008.0001.004043-4, ambos do Tribunal de Justiça do Piauí, foram posteriormente revistas ou anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento da Reclamação nº 35.146/PI, a Suprema Corte teria delimitado os efeitos jurídicos de decisões anteriores e cassado investiduras que não encontravam respaldo constitucional.
O promotor destaca ainda que os servidores mencionados ingressaram no MP-PI há mais de 30 anos, e que a análise se concentra exclusivamente no enquadramento decorrente de ordens judiciais.
Confira a nota na íntegra
Sobre a matéria veiculada, informo que não se trata de investigação sobre irregularidades praticadas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). Está se analisando o enquadramento funcional de servidores a partir de decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores esses que ingressaram no Ministério Público ainda na década de 1980. A lotação da maioria desses servidores ocorreu há mais de 30 anos.
A investigação apontará, em cada caso, se o enquadramento de servidores determinados por ordens judiciais – a exemplo do MS nº 2009.0001.000085-4 e do MS nº 2008.0001.004043-4, ambos do Tribunal de Justiça do Piauí – foram posteriormente anulados ou revistos pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente no julgamento da Reclamação nº 35.146/PI, que cassou decisões pretéritas e delimitou os efeitos jurídicos das investiduras.