A Prefeitura de Teresina entrou com processo para cobrar uma dívida de R$ 769.359,72 (setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) da Luauto Empreendimentos Imobiliários LTDA . Em ação de execução fiscal ajuizada pela Procuradoria do Município em 13 de dezembro de 2025, é descrito que o valor do débito corresponde a inadimplência do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo no período de 2023 a 2024.
A Procuradoria pleiteia a penhora de bens imóveis através do SIBAJUSD, e de bens móveis pela plataforma do RENAJUD em valor para abater o débito. Em caso da parte executada não apresentar bens penhoráveis, o órgão municipal também pede a condenação da empresa ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor da causa.
Conforme a ação, o empreendimento foi cadastrado na certidão de dívida ativa, diante do vencimento das parcelas do imposto. Somente no primeiro semestre de 2023, foram R$ 386.571,06 (trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e seis centavos). Já as parcelas de junho a novembro, com valor de R$ 20.439,51 (vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), somadas a juros e multa somadas na época pela Procuradoria, acumulavam R$ 186.247,04 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).
Na ação, também foi juntado que a Luauto Empreendimentos Imobiliários LTDA foi inscrita na dívida ativa pelo não pagamento da taxa de coleta de lixo, desde 28 de fevereiro de 2023 a 07 de novembro de 2024. Nesse período, o tributo devido chegou a R$ 4.240,08 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e oito centavos).
Junto aos autos da ação, a Prefeitura juntou a lista de Certidão de Dívida Ativa, com detalhes dos débitos legais para execução da cobrança. Já com a atualização monetária, pelo IPCA-E do IBGE multa moratória de 0,33% ao dia e juros de mora de 1% ao mês ou fração, o montante ultrapassou R$ 760 mil.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , nenhum responsável pela Luauto Empreendimetos Imobiliários LTDA foi localizado para comentar sobre o processo. O espaço segue aberto para esclarecimentos.