O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar suspeitas de fraudes em licitações e possível desvio de recursos públicos no município de Padre Marcos, entre os anos de 2019 e 2024, que compreendem a gestão do ex-prefeito Valdinar Silva . A apuração envolve contratos firmados com a empresa JPA Construção Civil Ltda e alcança valores que somam aproximadamente R$ 1,8 milhão, oriundos de verbas federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb. O procedimento também determinou o envio de cópias à Procuradoria-Geral de Justiça para análise na esfera criminal, diante da menção ao ex-prefeito do município.
A investigação teve origem em denúncia anônima que relata direcionamento de processos licitatórios, uso de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, e pagamentos considerados elevados à empresa contratada. Relatório de Análise Preliminar elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado apontou indícios dessas práticas e identificou movimentações financeiras vinculadas a contratos celebrados entre 2019 e 2024. Os elementos reunidos indicam possível prática de atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública.
Com base nas informações coletadas, a promotora de Justiça Laynara Karoline Costa Holanda Silveira determinou a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, conforme as resoluções nº 174/2017 e nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. A portaria de instauração prevê a descrição detalhada dos fatos, a qualificação dos investigados já identificados e a adoção de diligências iniciais para aprofundar a apuração. O procedimento tramita sob sigilo devido à presença de dados fiscais, bancários e relatórios de inteligência.
Entre as primeiras medidas determinadas está o envio de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que encaminhe cópias de fiscalizações, auditorias ou tomadas de contas envolvendo a empresa e o município no período investigado. O MP também requisitou ao GAECO o compartilhamento integral dos elementos colhidos em atendimento anterior relacionado ao caso. Outra providência inclui pedido ao Ministério do Trabalho e Emprego com a lista de funcionários registrados pela empresa nos últimos cinco anos, a fim de verificar sua capacidade operacional.
A portaria ainda estabelece a extração de cópia integral dos autos para envio à Procuradoria-Geral de Justiça, considerando entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção do foro para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo, mesmo após o afastamento da função. O procedimento foi registrado no sistema interno do Ministério Público, com publicação de extrato na imprensa oficial e preservação das peças protegidas por sigilo.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1 . O espaço segue aberto para esclarecimentos.