O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Redenção do Gurguéia Delano de Oliveira Parente Sousa e Ângelo José Sena Santos , mais conhecido como ‘Dr. Macaxeira’, por irregularidades na prestação de contas de recursos federais. O julgamento, realizado em 24 de março pela 1ª Câmara, apontou omissão no dever de prestar contas sobre transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinadas à construção de cobertura de quadra escolar municipal.
Delano de Oliveira Parente Sousa foi considerado revel por não apresentar defesa adequada perante o tribunal. O TCU determinou que ele recolha R$ 98 mil em débitos originais, corrigidos monetariamente com juros de mora, além de sofrer uma multa de R$ 60 mil. O ex-gestor tem prazo de 15 dias após notificação para comprovar o pagamento, sob pena de cobrança judicial imediata.
Os recursos em questão foram transferidos via Termo de Compromisso PAC 205469/2013 em duas parcelas: R$ 49 mil em novembro de 2013 e R$ 49 mil em março de 2014. A omissão na prestação de contas impossibilitou verificar como o dinheiro foi efetivamente aplicado na obra escolar, caracterizando irregularidade administrativa grave. Já o ex-prefeito Dr. Macaxeira apresentou justificativas, mas o tribunal as rejeitou integralmente. Sua condenação inclui multa de R$ 20 mil e o mesmo prazo de 15 dias para recolher a dívida ao Tesouro Nacional. Diferentemente de Delano, ele não foi condenado ao pagamento dos débitos, apenas à multa por conduta irregular.
A Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) instaurou o processo após identificar a irregularidade. O relator foi o Ministro Walton Alencar Rodrigues, e a Procuradoria da República no Piauí foi notificada para eventual investigação complementar sobre possíveis crimes.
Caso os ex-gestores não cumpram as determinações, o tribunal autoriza a cobrança judicial imediata dos débitos.
Outro lado
Os ex-prefeitos de Redenção do Gurguéia Delano de Oliveira Parente Sousa e Ângelo José Sena Santos não foram localizados. O espaço segue aberto para esclarecimentos.