A Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) regularizem o atendimento pericial no Norte do Piauí, especialmente nos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca. A decisão foi proferida na segunda-feira (04) em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A sentença estabelece que os agendamentos e a realização das perícias médicas e avaliações sociais devem ocorrer em até 90 dias. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa de R$ 5 milhões.
Segundo o MPF, a região enfrenta uma grave deficiência estrutural no atendimento previdenciário. Durante o processo, o órgão apontou que o tempo médio de espera para perícias médicas ultrapassava 190 dias, índice considerado muito acima da média nacional e superior ao limite definido em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Ministério Público Federal, a demora compromete diretamente a sobrevivência de segurados incapacitados para o trabalho, idosos e pessoas com deficiência, já que muitos dependem dos benefícios previdenciários para garantir renda e alimentação.
Na decisão, a Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba reconheceu que o atraso representa uma falha estrutural no serviço público prestado à população da região. A Justiça destacou ainda que a situação viola o direito dos cidadãos ao acesso eficiente aos serviços previdenciários.
Para garantir o cumprimento da sentença, foram autorizadas medidas emergenciais, como o encaminhamento de segurados para outras agências localizadas em um raio de até 140 quilômetros da residência, além da realização de perícias remotas, mutirões e convênios com instituições públicas e privadas.
A Justiça também determinou a realização de uma audiência entre representantes do INSS, da União e do MPF para apresentação de um cronograma de regularização dos atendimentos e acompanhamento das medidas adotadas.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).