A Justiça recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Ana Jéssica Calume Lopes, investigada pela prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e exercício ilegal de atividade. A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Coutinho de Oliveira , da Comarca de Pio IX, que também determinou o bloqueio de bens e valores da acusada no montante de R$ 7.894,75 por meio do sistema SISBAJUD.
O processo teve origem em investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Civil de Pio IX. Na decisão, o magistrado afirmou que a materialidade dos delitos aparece demonstrada, neste primeiro momento, por documentos anexados aos autos e por depoimentos colhidos durante a fase policial. O juiz também destacou que existem indícios suficientes de autoria para justificar o recebimento da denúncia e a continuidade da ação penal.
Segundo o despacho judicial, a denúncia apresentada pelo Ministério Público atendeu aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a qualificação da investigada e a descrição da suposta conduta criminosa. Com isso, foi determinada a citação de Ana Jéssica Calume Lopes para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. Caso não haja manifestação, a Justiça poderá nomear defensor para atuar no processo.
Além do recebimento da denúncia, o magistrado acolheu pedido do Ministério Público para decretar a indisponibilidade de bens da acusada. A decisão menciona que os fatos investigados teriam causado prejuízo ao erário, circunstância que autoriza a adoção de medidas destinadas a assegurar eventual reparação financeira ao poder público em caso de futura condenação.
Na mesma decisão, o juiz ainda determinou providências administrativas relacionadas ao processo, entre elas a verificação de eventual existência de fiança, bens apreendidos, armas, munições ou entorpecentes vinculados ao caso. O despacho também estabeleceu que o Ministério Público seja formalmente comunicado sobre o andamento das medidas adotadas no processo judicial.
Indiciamento
A Polícia Civil do Piauí indiciou, no dia 25 de novembro de 2025, Ana Jéssica Calume Lopes. O inquérito foi concluído pelo delegado Carlos Henrique Brito Pereira.
Ana Jéssica foi denunciada pelo procurador do Município de Pio IX, Juarez Alencar, que registrou Boletim de Ocorrência em julho do ano passado. Segundo ele, no dia 25/07/2024, a Secretaria Municipal de Saúde de Pio IX recebeu fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (Crefito-14), quando foi constatada a suspeita de que a suposta fisioterapeuta estaria atuando sem o devido registro profissional.
Segundo o procurador, a acusada apresentou documentação digitalizada de diploma de graduação em Fisioterapia e carteira profissional de inscrição no Crefito, com o mesmo número de inscrição de uma fisioterapeuta devidamente inscrita no órgão.
Relatório do Crefito
Em relatório expedido após a fiscalização, o Crefito informou que a carteira profissional de Ana Jéssica apresentava sinais de adulteração nos campos: inscrição, nome, filiação, local de nascimento e data de nascimento.
A entidade determinou à Secretaria de Saúde que interrompesse imediatamente os atendimentos que eram realizados pela acusada.
Diploma falso
Em ofício encaminhado à polícia, a direção do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU) comunicou que Ana Jéssica chegou a cursar Fisioterapia na instituição, tendo abandonado o curso em 2018, razão pela qual o diploma apresentado por ela era falso.