O governador Rafael Fonteles autorizou a redução de 25% no tempo mínimo exigido para a promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí ao posto de capitão. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.558, de 15 de junho, publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (17) e voltado às promoções previstas para o dia 2 de julho de 2026.
A decisão beneficia integrantes do Quadro de Oficiais de Estado-Maior Bombeiros Militares (QOEM/BM) que estejam aptos a ascender na carreira e atendam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual. Com a redução do chamado interstício - período mínimo que o militar deve permanecer em determinado posto antes de ser promovido -, os profissionais poderão alcançar o próximo nível da carreira em um prazo menor.
De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo contribuir para a renovação dos quadros da corporação e valorizar os militares estaduais, permitindo maior dinamismo na progressão funcional dentro do Corpo de Bombeiros.
A autorização está fundamentada na legislação estadual que regula as promoções de oficiais e praças da corporação, incluindo alterações aprovadas recentemente pela Assembleia Legislativa. O governo destaca que a redução do interstício será aplicada exclusivamente aos militares que cumprirem todas as exigências legais e regulamentares para a promoção ao posto de capitão.
A proposta que resultou na edição do decreto foi encaminhada pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí e analisada no âmbito do Governo do Estado antes da publicação do ato.