A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí iniciou nesta terça-feira (09) a análise de dois pedidos de empréstimos encaminhados pelo governador Rafael Fonteles que, juntos, somam cerca de R$ 1,47 bilhão. As propostas tratam da contratação de operações de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ambos com garantia da União. Após a apreciação na CCJ, os projetos seguem para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
O primeiro pedido corresponde ao Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47/2026, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 698,88 milhões junto ao BID. Conforme a proposta enviada pelo Governo do Estado, os recursos serão destinados a investimentos no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Piauí. O relator da matéria é o deputado estadual Henrique Pires.
O segundo projeto em tramitação é o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 55/2026, que prevê autorização para contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 150 milhões. Considerando a cotação do dólar em torno de R$ 5,18, o montante representa aproximadamente R$ 777 milhões. Assim como o outro pedido, a matéria também está sob relatoria do deputado Henrique Pires.
Os dois projetos começaram a ser discutidos na Comissão de Constituição e Justiça e, em caso de aprovação, serão encaminhados para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Somente após a análise das duas comissões responsáveis os pedidos de empréstimos poderão seguir para votação definitiva no plenário da Alepi.
As propostas encaminhadas pelo Governo do Estado tratam da contratação de crédito internacional com garantia da União, mecanismo que exige autorização legislativa para ser formalizado.