A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (30) e amplia o período de negociação até o dia 31 de julho. Os contribuintes podem obter descontos de até 100% sobre juros e multas, dependendo das condições de negociação.
Segundo a administração municipal, a prorrogação foi motivada pela alta procura pelo programa desde o início da campanha e pelos pedidos de contribuintes para a ampliação do prazo de adesão.
Outro fator considerado pela Prefeitura foi o grande número de notificações emitidas pelo Município a contribuintes com débitos pendentes. A medida busca garantir mais tempo para que os interessados regularizem sua situação fiscal e aproveitem as condições especiais de negociação.
RefisTHE
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE é o programa de regularização fiscal da Prefeitura de Teresina destinado à negociação de débitos tributários e não tributários.
O programa oferece condições especiais de pagamento, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento, conforme a natureza e o valor da dívida.