O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que autoriza o Estado do Piauí a contratar um empréstimo de R$ 698,88 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (13).
Os recursos oriundos da operação de crédito serão destinados ao Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Piauí.
Conforme a legislação sancionada o financiamento contará com garantia da União, em conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A lei também autoriza o Poder Executivo a oferecer, como contragarantia à União, receitas previstas na Constituição Federal, além de outras garantias, para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes da operação de crédito.
Outros empréstimos sancionados
No dia 3 de julho, Rafael Fonteles sancionou empréstimos que somam R$ 870 milhões para obras de saneamento básico e recuperação de estradas, sendo uma operação de crédito externo de até US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o equivalente a cerca de R$ 775,5 milhões, considerando a cotação atual do dólar, e um financiamento de até R$ 95 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
Já no dia 10 de julho, o governador oficializou a contratação de um empréstimo externo de 58 bilhões de ienes japoneses, o equivalente a cerca de R$ 1,83 bilhão, para reestruturar a dívida pública estadual.
Em maio, foi autorizada a contratação de três empréstimos pelo Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal. Juntas, as operações de crédito totalizam R$ 395 milhões e serão destinadas ao projeto de expansão e revitalização do metrô de Teresina no âmbito do Programa Pró-Transporte.