O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de irregularidades na gestão do Hospital de Urgência de Teresina ( HUT ) durante auditoria operacional realizada pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP). Os fiscais analisaram os processos contratuais dos serviços hospitalares da unidade nos exercícios de 2024 e 2025, envolvendo recursos no valor de R$ 160,6 milhões geridos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O relatório aprovado pela 1ª Câmara do TCE-PI apontou problemas relacionados à governança, planejamento, financiamento, transparência, gestão assistencial e segurança do paciente. Segundo a auditoria, o modelo adotado para administração do hospital apresenta fragilidades que comprometem a eficiência dos serviços prestados e o acompanhamento dos resultados previstos no contrato de gestão.
Entre os principais erros identificados pela fiscalização está a ausência de um diagnóstico técnico, demográfico e epidemiológico atualizado, além da falta de planejamento estratégico capaz de definir de forma adequada o perfil assistencial do HUT. O Tribunal também destacou que a Programação Pactuada Integrada (PPI) utilizada como referência está desatualizada, sendo de 2009, o que dificulta o planejamento da oferta de serviços de urgência e emergência.
A auditoria identificou também a existência de divergências entre a capacidade operacional real do hospital e os dados registrados no contrato de gestão. O documento mostra uma diferença de 55 leitos entre a estrutura informada e a capacidade considerada pelo hospital.
Falhas no acompanhamento do contrato e transparência
O TCE-PI também identificou problemas no funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das metas previstas no contrato de gestão. Para o órgão fiscalizador, a comissão apresentava inoperância, comprometendo o monitoramento dos indicadores e a avaliação dos resultados alcançados pelo hospital.
Consta também no levantamento que o HUT apresenta também deficiências nos mecanismos de transparência, com divulgação insuficiente de informações relacionadas ao desempenho hospitalar, execução orçamentária e cumprimento de metas assistenciais.
Já na área financeira, o Tribunal apontou que a metodologia utilizada para definir o orçamento do HUT estaria baseada principalmente em séries históricas, sem um sistema estruturado de custos que permita identificar o valor real dos procedimentos e internações.
O relatório recomenda a implantação de um sistema formal de contabilidade por centros de custos, além da realização de estudos técnicos para substituir o modelo atual por uma metodologia baseada nos custos reais dos serviços prestados.
HUT recebe atendimentos de menor complexidade
Entre as irregularidades apontadas está também a desorganização da rede de assistência à saúde, com o HUT recebendo grande volume de atendimentos que poderiam ser direcionados para unidades de menor complexidade.
Segundo o TCE-PI, 96,15% da produção física de Teresina corresponde a atendimentos de menor complexidade, situação que estaria comprometendo o funcionamento de um hospital destinado principalmente a casos de urgência e emergência de alta complexidade.
O Tribunal determinou que a FMS implemente um plano para transferência gradual desses atendimentos para hospitais secundários e unidades da atenção básica, além da criação de protocolos formais de referência e contrarreferência entre o HUT e a rede municipal.
Problemas na segurança dos pacientes
A auditoria também identificou falhas relacionadas à segurança dos pacientes. Entre os problemas apontados estão a interrupção do monitoramento de indicadores críticos, como erros de medicação, além da baixa adesão a protocolos de segurança hospitalar.
O relatório cita ainda problemas na ocupação da Sala Verde, que frequentemente teria ultrapassado 100% da capacidade, além de um fluxo reverso de pacientes críticos encaminhados para setores inadequados.
Determinações do TCE-PI
Após analisar o relatório da auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas, a 1ª Câmara do Tribunal decidiu acolher as recomendações da área técnica e expediu uma série de determinações à Fundação Municipal de Saúde e ao Hospital de Urgência de Teresina.
Entre as medidas estão a atualização do planejamento assistencial, correção do contrato de gestão, reestruturação da comissão de acompanhamento, implantação de sistema de custos, melhoria da transparência, reorganização da rede de atendimento e adoção de medidas para aprimorar a segurança dos pacientes.
O TCE-PI estabeleceu prazos entre 30 e 90 dias para que as medidas sejam adotadas e acompanhadas pelo órgão de controle. A decisão foi tomada em sessão da 1ª Câmara realizada no dia 21 de julho de 2026.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria da Fundação Municipal de Saúde, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para os devidos esclarecimentos.