O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre irregularidades no Pregão Eletrônico nº 060/2025, no valor de R$ 132.000,00, realizado pela Prefeitura de Padre Marcos, administrada pela prefeita Wiliane Kelly .
A Portaria nº 023/2026 foi assinada pela promotora de Justiça Marina Cordeiro de Oliveira , no dia 3 de julho.
A investigação tem como objetivo apurar denúncias de supostas exigências de qualificação técnica que podem ter restringido a competitividade da licitação, além da utilização de uma plataforma eletrônica privada para a realização do certame.
Segundo a portaria, o caso teve início com a instauração de uma Notícia de Fato, mas, diante da necessidade de aprofundar a apuração, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em Procedimento Preparatório, etapa que permite ampliar a coleta de informações e reunir novos elementos para a formação do entendimento ministerial.
O MP destaca que será analisada a compatibilidade das exigências previstas no edital com a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente para verificar se houve eventual restrição indevida à participação de empresas interessadas.
Na portaria, a promotora ressalta que a Administração Pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
O Procedimento Preparatório terá prazo inicial de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado mediante decisão fundamentada. Ao final da apuração, o Ministério Público poderá arquivar o caso, expedir recomendações, firmar acordo ou instaurar um inquérito civil, caso sejam identificados indícios de irregularidades que justifiquem o prosseguimento das investigações.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Wiliane Kelly não respondeu as mensagens encaminhadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.