O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou irregulares as contas de gestão da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMCMC), referente ao ano de 2014 e aplicou multa a Lázaro José Silva, o Lázaro do Piauí, gestor da fundação à época. A decisão ocorreu no dia 26 de outubro.
Entre as irregularidades encontradas durante o processo de prestação de contas, estão a ausência de licitações, irregularidade na execução de contratos com inexigibilidade de licitação, desobedecendo o regulamento da Lei de Licitações e irregularidades na execução de convênios.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Lazaro do Piauí
Em relação ao Fundo Municipal de Cultura, o relatório do TCE apontou que “os repasses financeiros foram realizados pela fundação, todavia, não houve a prestação de contas por parte do empreendedor (pessoa física ou jurídica diretamente responsável pela realização do projeto cultural incentivado) junto à FMCMC”, além de irregularidades e falhas em contratos realizados para concessão de incentivos financeiros.
Os conselheiros, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas, julgaram irregulares as contas de gestão da Fundação e do Fundo Municipal de Cultura, relativas ao período compreendido entre 01 de janeiro a 14 de agosto e 01 de novembro a 31 de dezembro, do exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade do Lázaro do Piauí. Além da aplicação de multa ao gestor, no valor correspondente a de 1.000 UFRs.
Outro lado
Procurado pelo GP1, Lázaro do Piauí não foi localizado para comentar a decisão.
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