MPF investiga irregularidades em obras de casas em Paes Landim

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio da procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, decidiu converter procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades na construção de casas do Governo Federal no município de Paes Landim.

• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público Federal

Na portaria de nº 05, de 30 de janeiro, a procuradora afirmou que primeiro foi instaurado um procedimento preparatório no ano de 2016, mas que com o fim do prazo de investigação, ela decidiu converter o procedimento em inquérito civil. O inquérito irá apurar possíveis irregularidades em empreendimento imobiliário construído no município de Paes Landim, envolvendo a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

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Ela explica que é "sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos".