TJ-PI divulga nota após declaração do promotor Rômulo Cordão

O desembargador José James, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí em exercício, divulgou nota de resposta na manhã dessa terça-feira (07) sobre a declaração do promotor Rômulo Cordão, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Na matéria intitulada "Rômulo Cordão critica soltura de presos da Operação Sesmaria", o promotor criticou a decisão do desembargador Joaquim Santana, que determinou a soltura dos suspeitos que foram presos na Operação Sesmaria, deflagrada na última sexta-feira (03).

• Foto: GP1Desembargador José James e promotor Rômulo Cordão

Na nota, o presidente do TJ-PI relatou que quem perde é o Estado Democrático de Direito quando um membro de uma Instituição não respeita dos limites constitucionais de sua competência e interfere nas atribuições de um poder. 

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Confira a nota na íntegra:

Sobre a notícia “Promotor de Justiça Rômulo Cordão critica soltura de presos da Operação Sesmaria”

Quando um membro de uma Instituição não respeita os limites constitucionais de sua competência e passa a interferir nas atribuições de um Poder da República, quem perde é o Estado Democrático de Direito, principalmente se essa interferência tem por objetivo intimidar a independência funcional de juízes e Tribunais, guardiões dos direitos individuais de liberdade, muito caros ao povo brasileiro. O Tribunal de Justiça cumprirá altaneiro a sua missão constitucional.
 

Des. José James Gomes Pereira 
Presidente em exercício do TJ-PI

Relembre o caso

Na manhã dessa última sexta-feira (03) o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a Polícia Civil do Piauí, através do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) deflagraram a Operação Sesmaria, que desarticulou uma organização criminosa, responsável pela grilagem de milhares de hectares de terras, na região Sul do estado. Na operação foram presos o juiz aposentado Cícero Rodrigues Ferreira da Silva e os advogados Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior e Lincoln Hermes Saraiva Guerra, além do agrimensor José Roberto Leal Rocha.

O promotor Rômulo Cordão criticou na manhã dessa última segunda-feira (06) a decisão do desembargador Joaquim Santana, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), que determinou a soltura dos suspeitos que foram presos na Operação Sesmaria. “Pela decisão dele [desembargador Joaquim Santana], só quem fica preso é homicida, é ladrão, ou seja, são pessoas da classe baixa que cometem esses crimes violentos. Então ricos que cometem crimes de peculato, corrupção ou lavagem de dinheiro não precisam ir pra cadeia (...)”, disse o promotor.