Bárbara Rodrigues
O prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho, mais conhecido como professor Ribinha, publicou um decreto que disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral. O decreto de nº 14/2018 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 17 de janeiro.
No decreto, o prefeito especifica as medidas que devem ser tomadas pelos servidores da prefeitura de Campo Maior, explicando as condutas vedadas, principalmente para aqueles que pretendem se candidatar nas eleições deste ano ou que vão participar de alguma forma do pleito eleitoral.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Professor Ribinha, Prefeito de Campo Maior
Entre as proibições estão: prestar serviço de forma onerosa ou gratuita durante o horário de expediente junto a comitês de campanha eleitoral, fazer propaganda política em prédios públicos, utilizar ou permitir o uso de qualquer serviço público ou programa social em benefício de candidato, partido ou coligação, ceder ou usar em benefício de candidato, partido político ou coligação bens móveis ou imóveis da prefeitura para realização de convenção partidária, entre outras coisas.
Quem descumprir o decreto será alvo de processo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional, isso em caso de servidor efetivo. Se envolver um servidor ocupante de cargo comissionado, a exoneração será imediata.
O prefeito Ribinha destacou no decreto que “a administração pública municipal, direta e indireta, por meio de seus órgãos e entidades, tem o dever de zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral”.
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