Firmino Filho solicita informações sobre transporte por aplicativo

O prefeito Firmino Filho (PSDB) encaminhou, nesta sexta-feira (21), um ofício às Operadoras de Tecnologia de Transportes (OTTs) solicitando informações sobre a viabilidade do serviço dessas empresas em Teresina.

No ofício, a prefeitura pede informações sobre a quantidade e tipo de veículos cadastrados, viagens realizadas nos últimos 12 meses, quilômetros rodados, há quanto tempo o veículo está cadastrado, se possuem placas registradas em Teresina e se o veículo é utilizado por mais de um motorista.

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• Foto: Davi Fernandes/GP1Prefeito Firmino Filho

As informações servirão como base para um estudo que será realizado pela prefeitura sobre a viabilidade do serviço na Capital.

“Lei do Uber” aprovada

No dia 11 de dezembro, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, após tumultuada sessão, o Projeto de Lei de número 190/2018, que regulamenta o uso de transporte por aplicativo, conhecido como a "Lei do Uber".

Exigências do projeto

Pelo projeto, os motoristas de aplicativo terão um ano para cumprir a emenda que obriga o emplacamento dos carros na Capital e o tempo de uso dos veículos será de oito anos, com mais um ano para adequação. Os motoristas também terão que colocar adesivos removíveis nos veículos e a quantidade de carros ficará similar a quantidade de táxis cadastrados em Teresina, que é de 2040.

Protestos

Motoristas das plataformas Uber e 99 realizaram ainda noite do dia 11, na Avenida Frei Serafim, uma manifestação com o objetivo de contornar a aprovação do Projeto de Lei. Os motoristas chegaram a bloquear a via no início da manifestação.

Posicionamento da Uber e 99

Por meio de notas, as empresas se posicionaram sobre o Projeto de Lei. De acordo com a 99: "a prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte”.

Já a plataforma Uber disse que a Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população: "A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade", diz em nota.

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