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Prefeita Delcides sanciona lei para parcelar dívidas com Eletrobras

Na lei de nº 158, de 5 de março de 2018, a prefeita disse que após a Eletrobras apresentar a dívida de forma pormenorizada.

A prefeita de Tamboril do Piauí, Ana Delcides Figueiredo Guedes, sancionou uma lei autorizando o executivo municipal a confessar e parcelar as dívidas oriundas do fornecimento de energia elétrica. Atualmente a Eletrobras Distribuição Piauí é a concessionária responsável pelo fornecimento.

Na lei de nº 158, de 5 de março de 2018, a prefeita disse que após a Eletrobras apresentar a dívida de forma pormenorizada, constando o ano, local e valores originais e corrigidos, então poderá ser feito o parcelamento.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Eletrobras Distribuição PiauíEletrobras Distribuição Piauí

A prefeita Delcides não explica a situação da prefeitura em relação a dívidas com a concessionária, mas destaca que “a presente lei também tem a finalidade de atender a instrução normativa da Eletrobras no que concerne a exigência de lei autorizativa para parcelamento que exceda o mandato”.

Em 2017, a Eletrobras informou que havia 170 prefeituras inadimplentes, com débitos em torno de R$ 30 milhões. Dependendo do valor da dívida, a concessionária pode conceder um bom parcelamento, por isso é importante que haja uma lei que autorize essa iniciativa.

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