A Câmara Municipal de Teresina realizou na manhã desta quarta-feira (11), uma audiência pública para debater a regulamentação dos serviços de transportes por aplicativo, como Uber e Cabify. A lei que regulamenta o transporte privado foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 27 de fevereiro e exige que os municípios regulamentem e fiscalizem esses serviços.
Para o vereador Dudu, esses serviços precisam ser regulamentados o mais rápido possível. “O Congresso aprovou uma lei, que o presidente Michel Temer sancionou, remetendo aos municípios a regulamentação. Nessa lei existem alguns pontos que dão um norte para essa regulamentação. Da forma como está sendo feita a exploração desses serviços em Teresina, ela é desleal. Ela causa prejuízo. Nós não temos como desconsiderar, que existe a categoria de taxistas, que são mais de 2 mil e mototaxistas, que são 3 mil e trabalham e tem muita obrigação com o município e com o poder público. O Uber não está acima de ninguém e nem das leis, por isso nós precisamos regulamentar esse serviço”, disse Dudu.
O presidente da Cooperativa dos Taxistas, Pedro Ferreira disse ao GP1 que todos devem ter os mesmo direitos e deveres. “A lei dos aplicativos foi assinada e já foi encaminhada a Prefeitura de Teresina para legalizar. A legalização é cobrar os impostos e regulamentar o números de carros em circulação, limitando. A gente quer que os direitos sejam iguais para todos. Nós não somos contra o aplicativo, nós somos contra a ilegalidade”, destacou.
Segundo o representante da Comissão de mototaxistas, Moura fé, é preciso manter o equilíbrio entre os serviços de transporte. “Nós exigimos que a regulamentação passe pelos parâmetros legais, como quantidade, qualidade, segurança e participe de um processo licitatório, para que nós possamos exercer um trabalho com princípio de igualdade. Porque se tem muita oferta de serviço, cai a demanda e o que nós queremos também é preservar essa profissão de taxista e mototaxista, para que é necessária para a mobilidade de Teresina” afirmou.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores, líderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Detran, além de taxistas e mototaxistas. Os representantes dos serviços de transporte por aplicativo não compareceram ao debate.
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