Ex-prefeito Zé Francisco e empresário viram réus na Justiça Federal

O juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Subseção Judiciária de Picos, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal e tornou réus o ex-prefeito de Caridade do Piauí, José Francisco Lopes, mais conhecido como “Zé Francisco”, e o empresário Regino Rodrigues Lima, acusados de desviarem em proveito alheio recursos públicos no montante de R$ 45.103,24, oriundos do Ministério da Integração. A decisão foi dada em 08 de outubro deste ano.

Segundo o MPF, o Município de Caridade do Piauí, firmou em 29 de dezembro de 2006, o contrato de repasse no valor de R$ 1.000.000,00, para implantação de sistemas de abastecimento de água em 8 localidades rurais. A empresa ETEC - Empresa Técnica de Construções e Serviços Ltda., foi contratada para implementar os sistemas.

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O Município apresentou para a Caixa Econômica Federal 02 boletins de medições, nos quais atesta a execução integral da obra, cujo montante totalizou R$ 1.046.935,93 tendo sido finalizada em 31 de outubro de 2008.

A Caixa Econômica Federal, após o recebimento dos boletins de medição, liberou, em duas parcelas, o valor de R$ 1.031.909 para pagamento dos serviços que, segundo os boletins apresentados, teriam sido executados integralmente de acordo com o plano de trabalho do contrato de repasse.

A Polícia Federal, no entanto, constatou, por meio da realização de perícia, que a empresa ETEC recebeu o correspondente a R$ 45.103,24 por serviços previstos no contrato, porém não realizados.

“Percebe-se, assim, que José Francisco Lopes efetuou pagamentos em favor da empresa ETEC no montante de R$ 1.046.925,88, conforme nota fiscal, recibo e extrato da conta do convênio, e não exigiu a execução integral dos serviços e aplicação dos materiais na forma contratada, encaminhando à CEF medições não condizentes com os serviços efetivamente realizados”, apontou o MPF.

O juiz determinou a citação dos acusados para responderem a acusação no prazo legal.

Outro lado

José Francisco Lopes e o empresário Regino Rodrigues não foram localizados pelo GP1.