Julimar Barbosa deve suspender pagamento a empresa João Antônio Melo

O conselheiro Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou que o prefeito de Pavussu, Julimar Barbosa da Silva, suspenda de pagamentos à empresa João Antônio da Silva Melo após denúncia de irregularidades na contratação. A decisão foi dada na última quarta-feira (20).

O denunciante alegou a existência de uma forte relação de proximidade entre João Antônio da Silva, representante da empresa contratada, e o prefeito Julimar Barbosa.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Julimar Barbosa, Prefeito de Pavussu

A empresa foi contratada para a prestação de serviço de dedetização, desratização e descupinização para controle de vetores e pragas e limpeza de caixa d’ água para atender as necessidades da prefeitura e suas secretarias, no valor de R$ 118.320,00.

O Ministério Público de Contas analisou o referido procedimento licitatório e constatou que a empresa foi a única a participante do Pregão Presencial nº 18/2018, bem como a existência de indícios de desrespeito a ordem cronológica das peças do processo administrativo.

Ainda de acordo com o MPC, a empresa descumpriu o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, considerando-se que não consta nos autos Licença Ambiental, Alvará Sanitário fornecido pelo Serviço de Vigilância Sanitária referente a empresa, bem como a ausência de apresentação de CTF/APP expedido pelo IBAMA. Destaca que tais são exigências legais para prestação do serviço.

Na decisão, o membro do TCE destacou que foi verificada violação ao princípio da vinculação ao edital, considerada uma “falha grave e suficiente para caracterizar o fumus boni iuris, considerando-se a ausência de documentos essenciais para habilitação do licitante, sendo ainda estes exigências legais para que a empresa preste os serviços contratados no certame”.

Outro lado

Procurado, na noite desta segunda-feira (25), o prefeito Julimar informou que ainda não foi notificado. "Fui notificado sobre outra empresa, mas dessa ainda não. Mas, que eu saiba não houve nenhuma irregularidade", afirmou.