Tribunal de Justiça nega habeas corpus ao médico Agamenon Filho

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí negou, por unanimidade, na sessão do dia 20 de março deste ano, habeas corpus ao médico Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho, preso em 2017 na cidade de Paes Landim/PI acusado de estar exercendo ilegalmente a profissão de médico, utilizando falso registro no Conselho Regional de Medicina.

O habeas corpus visava o trancamento da ação penal sob o argumento que o juízo da Comarca de Paes Landim cometeu ilegalidade ao receber a denúncia do Ministério Público.

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• Foto: Divulgação Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho

O Ministério Público Superior manifestou-se pela denegação do habeas corpus apontando que é possível extrair da denúncia apresentada a “existência de indícios suficientes de autoria delitiva, tendo o membro da Promotoria de Justiça logrado estabelecer o, minimamente seguro, liame entre o comportamento do paciente e as imputações como autor do crime de exercício ilegal da medicina, previsto no art. 282 do Código Penal”.

O relator do habeas corpus foi o desembargador Erivan José de Sousa Lopes.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 06 de junho de 2017, por volta das 10h40min, policiais civis se deslocaram a sede da Secretaria de Saúde de Paes Landim para verificar a veracidade da denúncia de exercício ilegal da profissão de médico. Chegando a secretaria os policiais foram informados que Agamenon Bastos Filho estaria clinicando pacientes em suas casas.

Os policiais foram até a casa que estaria ocorrendo o atendimento e o encontraram de jaleco, estetoscópio na mão consultando uma pessoal idosa. Após determinação de encerramento da consulta, os policiais se deslocaram para o consultório de Agamenon Bastos Filho, ocasião que apreenderam prontuários e o carimbo utilizado.

Diz a denúncia que a Policia Civil constatou que o denunciado utilizava o registro de CRM-PI de número 4090, que pertence ao médico José Alexandre Costa Mendonça.

A denúncia foi recebida em 14 de agosto de 2017 pelo juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única de Paes Landim.

O que diz a defesa

De acordo com a defesa apresentada nos autos, a ação proposta contra Agamenon Basto Filho “é uma injustiça manifesta, visto que não praticou o crime de exercício ilegal da medicina”.

Afirma que o mesmo já ostentava, na ocasião dos fatos, status de médico, pois já estava formado aguardando apenas uma formalidade administrativa e classista, no caso, a expedição do certificado pelo Conselho Regional de Medicina.

Agamenon Bastos Filho teria sido convidado pelo prefeito para para trabalhar como médico e como ato preparatório para o exercício da contratação, uniu-se a medicina da família para visita. “Apenas preparava terreno, naquela data, sem habitualidade, para o início de sua tão sonhada profissão”, diz a defesa.

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