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Cristino Castro - Piauí

MPF investiga ex-prefeitos Valmir Falcão Filho e Zacarias Dias

A portaria nº 12 foi assinada pelo procurador da República, Anderson Rocha Paiva, no dia 26 de abril deste ano.

O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar os ex-prefeitos de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho e Zacarias Dias dos Santos por irregularidades referentes a omissão de prestação de contas de recursos federais.

Segundo o MPF destacou na portaria foi formulada uma representação pelo Município de Cristino Castro contra os prefeitos Valmir Martins Falcão Filho (2013-2016) e Zacarias Dias dos Santos (2009-2012), por omissão ao dever de prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Consta que os recursos eram vinculados ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PAC II – Proinfância), com repasses no valor original de R$ 1.454.304,00, correspondente ao processo de concessão e previsto no Termo de Compromisso nº 03008/2012, com vigência entre 29/05/2012 a 27/05/2014.

O procurador considerou como sendo urgente a investigação dos fatos veiculados na representação inaugural, motivo pelo qual converteu a notícia de fato, aberta inicialmente, em inquérito civil público.

A portaria nº 12 foi assinada pelo procurador da República, Anderson Rocha Paiva, no dia 26 de abril deste ano.

Outro lado

Os ex-prefeitos não foram localizados pelo GP1.

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