Promotor quer a realização de concurso público em Várzea Branca

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 17/219 ao prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro da Silva, para que promova concurso público no município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Batista de Castro Filho, no dia 17 de maio deste ano.

A recomendação é no sentido de que o gestor promova concurso público visando o preenchimento integral do seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente as de educação e saúde, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados.

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Em contrapartida, o prefeito deve exonerar todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Pública, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal.

O membro do MP considerou que há indícios de que o Município de Várzea Branca está contratando irregularmente servidores para prestação de serviços continuados.

Foi requisitado ainda que o prefeito envie cópia de todos os atos de nomeação e os contratos, bem como o tempo de prestação de serviços entre a nomeação e a presente data de cada um dos servidores contratados que exerçam qualquer função de médico, odontólogo, auxiliar de serviços gerais, professor, nutricionista, assistente social, vigia, agente comunitário de saúde, técnico em informática, enfermeiro, bioquímica, agente de endemia e qualquer outro cargo de natureza contínua.