TCE publica resolução sobre divulgação de ações no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou uma Resolução de nº 26, de 19 de dezembro, que trata sobre os procedimentos de identificação, avaliação, registro e divulgação dos benefícios das ações de controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Na resolução os conselheiros destacam a necessidade de evidenciar os resultados das ações desta Corte de Contas, visando, entre outros objetivos, conferir maior transparência a sua atuação e a necessidade de dispor de dados e indicadores que permitam avaliar a abrangência e a materialização da ação fiscalizadora do tribunal, bem como de normatizar a forma de registro dessas informações.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Então o tribunal cria um sistema que deve ser seguido e que vai fazer a identificação, a avaliação e o registro dos benefícios das ações de controle externo.

Assim serão avaliados e registrados em sistema próprio todos os benefícios identificados como resultado das ações de controle realizadas pelas unidades da Secretaria de Controle Externo (Secex), sejam estes benefícios decorrentes de processos autuados ou não.

Os benefícios resultantes dos trabalhos de fiscalização nos quais participem mais de uma unidade técnica do Tribunal também serão registrados.

A resolução é assinada pelos conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Jackson Nobre Veras