Wanessa Gommes
O comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, julgou procedente recurso para revogar decisão que expulsou dos quadros da corporação o cabo Roberto Pinto de Abreu, preso em 2015, acusado de pornografia infantil. A decisão foi dada no dia 9 de novembro.
No dia 14 de maio deste ano, Lindomar Castilho acatou decisão do Conselho de Disciplina e expulsou Roberto Pinto da Polícia Militar por conta dos fatos evidenciarem a perniciosidade da ação do acusado ao meio social, em especial à Corporação Policial Militar.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Lindomar Castilho
Inconformado com a expulsão, o cabo ingressou com recurso pedindo a suspensão dos efeitos da decisão, haja vista a possibilidade de eventuais prejuízos ao acusado.
O que diz a defesa
A defesa alegou que o acusado não possui qualquer anotação criminal ou funcional e que a autorização do efeito suspensivo no presente recurso não geraria qualquer prejuízo a administração pública e nem a sociedade, além de citar decisão deste comando que suspendeu os efeitos de decisão em Conselho de Disciplina no ano de 2019.
Foi pedido também o sobrestamento (suspensão temporária) do processo disciplinar nos casos de identidade do objeto apurado, até o advento da decisão criminal, tendo em vista que o julgamento na seara criminal poderá gerar repercussão favorável ou não ao acusado no processo administrativo.
Decisão
No entanto, o comandante destacou que a legislação do estado do Piauí não prevê o efeito suspensivo em decisões administrativas, devendo ser tal decisão imediatamente cumprida pelo servidor ou órgão, havendo ressalvas em razão de requerimento da parte interessada que demonstre a relevância de suas razões recursais e do perigo de dano em decorrência dos efeitos da decisão.
Lindomar Castilho decidiu então pela revogação da decisão que expulsou Roberto Pinto e pelo sobrestamento do processo até a decisão penal, “com isso decisões divergentes nas esferas e ainda decisão administrativa desproporcional por parte desta autoridade”.
Entenda o caso
Roberto Pinto de Abreu foi alvo de investigação da Polícia Federal, cujas buscas culminaram com a sua prisão em flagrante, no dia 13 de novembro de 2015, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juízo Federal da 9ª Vara de Campinas (SP), em imóveis específicos situados no Bairro Buenos Aires, em Teresina.
Roberto foi preso acusado da prática de adquirir, possuir e armazenar 9.787 fotografias e 07 vídeos com registros de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, cujo material coletado pela Perícia Criminal Federal foi extraído de notebook pertencente ao cabo da PM.
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