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Juiz concede liberdade ao proprietário do Restaurante Osvaldo

A decisão do juiz de direito Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, foi dada nessa sexta-feira (27).

O juiz de direito Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, concedeu liberdade provisória ao empresário Osvaldo Ferreira de Andrade, dono do Restaurante Osvaldo, preso na manhã de quinta-feira (26), acusado de furto qualificado de energia elétrica. A decisão foi dada nessa sexta-feira (27).

De acordo com a decisão, o Ministério Público do Estado do Piauí, em parecer protocolado eletronicamente, opinou pela homologação do flagrante, bem como pela aplicação das medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

  • Foto: Divulgação/PC-PIRestaurante OsvaldoRestaurante Osvaldo

O magistrado destacou que por não existirem vícios formais ou materiais que possam macular a peça homologou a prisão em flagrante para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

“Ainda que a conduta supostamente praticada pelo custodiado tenha correspondência com os elementos do tipo penal, ela não foi capaz de ofender de maneira significante, uma vez que não envolveu violência ou grave ameaça à pessoa, não comportando, assim, motivos para mantê-lo segregado”, analisou o juiz sobre a concessão de liberdade.

O magistrado então condicionou a liberdade do empresário ao cumprimento das seguintes medidas cautelares: comparecer sempre que intimado; não deixar a Comarca por mais de 08 dias sem prévia autorização, nem mudar de residência sem prévia comunicação a este Juízo; no prazo de cinco dias deverá providenciar seu cadastro e atendimento psicossocial por videochamada, na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) para o início do devido cumprimento das medidas cautelares impostas.

Relembre o caso

O empresário Osvaldo Ferreira de Andrade, dono do Restaurante Osvaldo, foi preso na manhã desta quinta-feira (26), acusado de furto qualificado de energia elétrica. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Piauí durante fiscalização da Equatorial Piauí, no bairro São João, zona leste de Teresina.

Ao chegar até o endereço, por volta de 10h, as equipes de fiscalização da Equatorial constataram fraude no medidor de energia do Restaurante Osvaldo, que já havia sido notificado por outras fraudes desde o ano de 2018. Em razão disso, o proprietário do estabelecimento recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Teresina.

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