Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Gianny Vieira de Carvalho, emitiu recomendação para que a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Centro/Norte, proceda com a demolição imediata do monumento erguido em homenagem ao ex-governador Alberto Silva, localizado na Avenida Frei Serafim.
De acordo com a recomendação, assinada nessa quarta-feira (02), a promotora realizou diligências, in loco, junto à SDU/Centro-Norte, no dia 23 de novembro, acompanhada da assessoria ministerial, oportunidade em que constatou, por meio do superintendente Carlos Augusto Daniel Júnior e da gerente de Urbanismo Cenira Torres, que não houve licenciamento para a realização da obra referente ao monumento em homenagem ao ex-governador Alberto Silva.
Consta ainda que quaisquer intervenções que alterem ou modifiquem os bens culturais protegidos por lei municipal e seu entorno devem ter anuência dos órgãos competentes e observância a casos específicos sob demanda judicial como é o caso do canteiro central do logradouro Frei Serafim.
A promotora advertiu ainda os seguintes efeitos das recomendações expedidas pelo Ministério Público: constituir em mora o destinatário quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis; tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.
Outro lado
Procurada, nessa sexta-feira (04), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Teresina informou que vai recorrer da recomendação.
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