TCE desbloqueia R$ 200 mil da Prefeitura de Passagem Franca

O conselheiro Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou, no dia 13 de março, desbloqueio de R$ 200 mil da Prefeitura de Passagem Branca para que o prefeito Raislan Farias realize o pagamento das contribuições previdenciárias em atraso.

O prefeito Raislan ingressou com um requerimento no TCE onde apresentou uma proposta de pagamento de parte de débito junto ao Fundo Previdenciário e solicitação da retirada do município da lista de desbloqueio.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Ele então pediu o desbloqueio de R$ 200 mil para pagamento imediato de contribuições previdenciárias e pediu o parcelamento do saldo do débito das contribuições dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social em 5 parcelas, no valor de R$ 150.00,00 cada, que devem ser pagas juntamente com as contribuições previdenciárias.

“Embora o município tenha descumprido o Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a continuidade do bloqueio das contas resultará na interrupção, ainda que temporária, de serviços públicos essenciais prestados aos munícipes. Paralelamente a isso, impossibilitará a entidade de regularizar sua situação junto o Regime Próprio de Previdência Social, agravando ainda mais o elevado débito previdenciário”, explicou o conselheiro na sua decisão.

O pedido do prefeito foi então deferido parcialmente, onde o conselheiro Alisson Araújo determinou o desbloqueio do valor correspondente a R$ 200 mil para pagamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social, de contribuições previdenciárias em atraso.