Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar o ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, o vereador Miguel da Costa Neto, por irregularidades no reajuste de subsídios. A portaria nº 095/20 foi assinada pelo promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, nessa terça-feira (28).
O objetivo é apurar a conduta do ex-presidente sobre a variação no subsídio dos vereadores entre os exercícios de 2014 e 2015 correspondendo a 10,23%, diante da inexistência de instrumento legal de reajuste de subsídios.
De acordo com a portaria, a promotoria tomou conhecimento, através do site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), das peças da prestação de contas do Município de Lagoa do Barro do Piauí, relativa ao exercício financeiro de 2015 que os relatórios fiscais e do contraditório do procedimento administrativo constataram irregularidades na prestação de contas do Município de Lagoa do Barro do Piauí, no exercício de 2015, e que a investigação em um único inquérito civil dificultará a apuração dos fatos investigados.
O membro do Ministério Público do Estado determinou a extração, através do site do TCE, da cópia integral do procedimento TC - 005182/2015.
Outro lado
Procurado, nessa quarta-feira (29), o vereador Miguel da Costa Neto não foi localizado pelo GP1.
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