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Sebastião Leal - Piauí

Ex-prefeito José Jeconias é acusado de descumprir decisão judicial

O parecer foi assinado, no dia 24 de agosto, pelos promotores de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão, Lenara Batista Carvalho Porto, Mário Alexandre Costa Normando e José William Pereira Luz.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, emitiu parecer relatando que o ex-prefeito de Sebastião Leal, José Jeconias Soares Araújo, descumpriu decisão judicial.

O parecer foi assinado, no dia 24 de agosto, pelos promotores de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão, Lenara Batista Carvalho Porto, Mário Alexandre Costa Normando e José William Pereira Luz.

De acordo com o documento, José Jeconias “está descumprindo decisão judicial ao participar de procedimento licitatório Pregão Presencial 001/2020 representando a empresa Posto San Matheus- EIRELI, no município de Bertolínia”.

O Ministério Público requereu que o ex-prefeito seja notificado para justificar o possível descumprimento da medida.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público acusado por crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. A ação tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e o relator é Pedro de Alcântara Macêdo.

Operação Bacuri

O ex-prefeito José Jeconias foi preso no dia 11 de novembro de 2019 no âmbito da Operação Bacuri. Ele foi apontado como sendo proprietário de empresas que possuíam contratos com o município de Bertolínia, comanda pelo prefeito Luciano Fonseca, dentre elas o Posto de Combustíveis San Matheus, fornecedor que mais recebeu recursos da Prefeitura de Bertolínia entre os anos de 2013 e 2016, no montante de R$ 2.038.357,83 (dois milhões, trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Soares e Araújo Ltda

Outra empresa que tem como sócio José Jeconias, é a Soares e Araújo Ltda, que realizou contratações com o município de Bertolínia e recebeu R$ 115.600,00 (cento e quinze mil e seiscentos reais) entre 2013 e 2016.

José Jeconias foi prefeito do município de Sebastião Leal durante dois mandatos, 2005 a 2008 e 2009 a 2012 e em decorrência de sua atuação como gestor, foi condenado pela Justiça Federal do Piauí por improbidade administrativa, resultando na obrigação de ressarcimento do dano, acrescido de multa, na suspensão dos direitos políticos por cinco anos e na proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Alvos da Operação Bacuri foram denunciados

Além do prefeito ex-prefeito José Jeconias e do prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, foram denunciados por crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, a primeira-dama de Bertolínia, Ringlasia Lino Pereira dos Santos (esposa do prefeito); Eliane Maria Alves da Fonseca (mãe do prefeito); Richel Sousa e Silva (primo do prefeito); Aluízio José de Sousa (pai do prefeito); Max Weslen Veloso de Moraes Pires (procurador do município); Rodrigo de Sousa Pereira (assessor especial do prefeito); Ronaldo Almeida da Fonseca (comissionado) e Kairon Tácio Rodrigues Veloso (primo do procurador do município).

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