Wanessa Gommes
O prefeito Firmino Filho assinou decreto nº 20.047, de 24 de agosto, que determina a instauração de Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), do Parque Firmino Filho, localizado na zona norte de Teresina. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (09).
O gestor destacou que a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por população de baixa renda é uma das formas de intervenção concreta do Poder Público para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana.
"A fim de fomentar a efetiva implantação das medidas da Reurb, o Município poderá celebrar convênios ou outros instrumentos congêneres com a União, ou outras entidades e instituições, com vistas a cooperar para o perfazimento do fim colimado neste Decreto", diz artigo do documento.
De acordo com o decreto, as obras de implantação de infraestrutura essencial, de equipamentos comunitários e de melhoria habitacional, bem como sua manutenção, poderão ser realizadas antes, durante ou após a conclusão da Reurb.
Cadastro
Ano passado, a Prefeitura de Teresina realizou o cadastro para regularização fundiária de 648 famílias no Parque Firmino Filho. A etapa de cadastramento aconteceu até o dia 12 de setembro.
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