Davi Fernandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em reunião virtual conjunta das comissões técnicas nessa quarta-feira (24), o parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB) ao Projeto de Lei 01/2021 que autoriza o Governo do Estado a conceder o Centro de Convenções de Teresina para a iniciativa privada pelo prazo de 20 anos.
Os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas), Teresa Britto (PV) e João Madison (MDB), que tinham pedido vistas da matéria na reunião de terça-feira (23) da CCJ, não apresentaram emendas ao projeto.
De acordo com a proposição apresentada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, a Secretaria Estadual de Turismo realizará processo licitatório para escolha da empresa que terá direito à concessão do Centro de Convenções, que fica localizado na avenida Marechal Castelo Branco, próximo à Alepi e ao Tribunal de justiça do Estado.
O Projeto de Lei estabelece que a concessão terá duração de 20 anos e caberá à empresa vencedora da licitação concluir as obras realizadas atualmente naquele imóvel. A concessionária, também, poderá ter o contrato prorrogado e receberá uma indenização pelos gastos realizados na obra.
Participaram da reunião virtual conjunta das comissões os deputados Nerinho (PTB), presidente da CCJ; Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação; Júlio Arcoverde (Progressistas), Marden Menezes (PSDB), Francisco Costa (PT), líder do Governo; Cícero Magalhães (PT), João Madison (MDB), Oliveira Neto (Cidadania), João de Deus (PT), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PV) e Francisco Limma (PT).
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