Setut repudia declarações do vice-prefeito Robert Rios

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) encaminhou nota de esclarecimento ao GP1 nesta quarta-feira (03), em resposta às declarações do vice-prefeito de Teresina, Robert Rios (PSB), após ele ter afirmado que as empresas de transporte coletivo “desaprenderam a ganhar dinheiro na legalidade”.

Na nota, o Setut contestou as declarações de Robert Rios, que também é secretário de Finanças do município. “O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) vem a público lamentar a falta de objetividade e interesse com que os gestores vêm destinando às questões do transporte coletivo da capital, principalmente no tocante as recentes declarações do vice-prefeito Robert Rios sobre o funcionamento e regras legais do transporte de Teresina”, inicia o texto.

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Na opinião dos empresários, os gestores do poder executivo estão agindo de maneira “agressiva” e “difamadora” no trato da questão do transporte público. “As empresas operadoras do sistema rechaçam veementemente as formas demasiadamente agressivas e difamadoras que esses gestores estão utilizando para com o setor e suas operadoras”, diz outro trecho da nota.

O Setut Ressaltou que, para que as empresas de ônibus consigam garantir o pagamento dos trabalhadores, e assim o sistema de transporte possa operar plenamente, é necessário que a Prefeitura de Teresina arque com os pagamentos atrasados.

“Não há qualquer tipo de uso ilegal dos recursos públicos por parte do setor, que vem sofrendo fortemente com a crise econômica, notadamente após o advento da pandemia covid 19. A entidade lamenta muito que gestores públicos prefiram adotar narrativas politiqueiras, pequenas e por demais infundadas, que não contribuem em nada para a discussão urgente e necessária, em que carece o atual sistema de transporte público coletivo de Teresina”, finaliza a nota

Leia a nota do Setut na íntegra:

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) vem a público lamentar a falta de objetividade e interesse com que os gestores vêm destinando às questões do transporte coletivo da capital, principalmente no tocante as recentes declarações do vice-prefeito Robert Rios sobre o funcionamento e regras legais do transporte de Teresina.

As empresas operadoras do sistema rechaçam veementemente as formas demasiadamente agressivas e difamadoras que esses gestores estão utilizando para com o setor e suas operadoras. É importante ressaltar que as empresas que atuam nos consórcios, são parte integrante do sistema como prestadores de serviços, e que só passaram a integrar esse sistema depois de participarem e ganharem a licitação pública realizada pela Prefeitura de Teresina, em 2015, legalmente validada pela Justiça.

Mas, para que as empresas consigam executar a contento o serviço para a qual foram contratadas, é imprescindível que a contratante, ou seja a Prefeitura de Teresina, faça a sua parte constante no contrato da licitação, ou seja, assuma e arque com os custos que lhe cabem. A cobrança para que a atual gestão cumpra com as cláusulas do contrato é plenamente legal, pois é resultante de uma licitação pública, com ampla concorrência, e que independe da gestão que esteja à frente do município.

Está previsto em cláusula contratual a obrigação legal do poder público de subsidiar o sistema de transporte público, sempre que ele não autorizar a cobrança do custo quilométrico real, conforme consta no edital e contrato de transporte.

Este mesmo contrato é expresso ao definir o financiamento do sistema tarifário, com as contrapartidas da Prefeitura, assim como com a política de subsídios no preço da passagem, para que seja possível manter o equilíbrio do sistema.

Portanto, não há qualquer tipo de uso ilegal dos recursos públicos por parte do setor, que vem sofrendo fortemente com a crise econômica, notadamente após o advento da pandemia Covid 19. A entidade lamenta muito que gestores públicos prefiram adotar narrativas politiqueiras, pequenas e por demais infundadas, que não contribuem em nada para a discussão urgente e necessária, em que carece o atual sistema de transporte público coletivo de Teresina.