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Prefeito Assis Mãozinha diz que contrato para combustíveis é uma estimativa

"Não significa que se é obrigado a comprar essa quantidade estimada", disse o prefeito em nota.

O prefeito de Piracuruca, Assis Mãozinha (PSD), esclareceu através de nota enviada ao GP1 na tarde desta quarta-feira (21), que os oitos contratos, que juntos somam mais de R$ 2,6 milhões para o fornecimento de combustíveis para a Prefeitura de Piracuruca, são uma previsão de gastos, ou seja, segundo o gestor, não significa que a administração seja obrigada a comprar ou que já comprou esse valor em combustíveis.

Foram assinados quatro contratos com a empresa Posto N. S. do Carmo & CIA. LTDA, que totalizam R$ 1.801.608,00 (um milhão, oitocentos e um mil e seiscentos e oito reais), e mais quatro com a empresa Edna Ramos de Carvalho Melo – ME (com o nome fantasia Posto Dois Irmãos), que somam R$ 864.600,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais).

Foto: Reprodução/InstagramAssis Mãozinha
Assis Mãozinha

Conforme o prefeito, no contrato, a prefeitura utilizou o registro de preço, que é um sistema de contratação previsto em lei que permite evitar situações em que se compra menos e é preciso uma nova licitação ou se compra demais e há o risco de sobrar.

Ainda de acordo com Assis Mãozinha, por isso, foi feito uma estimativa de aquisição e o edital se baseia nela. A empresa vencedora assina a ata, comprometendo-se a manter o preço ofertado pelo período de duração da ata de registro de preços que, no caso, é de 12 meses, ou seja, é uma previsão.

Veja a nota na íntegra

A prefeitura de Piracuruca, nesse contrato, utilizou o Registro de Preços, um sistema de contratação previsto em lei que permite que se evitem situações em que se compra menos e é preciso uma nova licitação ou se compra demais e há o risco de sobrar.

Assim, faz-se uma estimativa de aquisição e o edital se baseia nela. A empresa vencedora assina a ata, comprometendo-se a manter o preço ofertado pelo período de duração da Ata de Registro de Preços que, no caso, é de 12 meses, ou seja, é uma previsão. Não significa que se é obrigado a comprar essa quantidade estimada, como também não significa que a Administração Municipal comprou esse valor em combustível. Agradeço o espaço aberto e a oportunidade de trazer esses esclarecimentos.

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