Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Prefeitura de Teresina, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) e das empresas que operam no transporte coletivo da capital, para apurar possíveis irregularidades na relação entre o município e tais empresas. A solicitação foi feita no dia 16 de abril.
O pedido foi feito no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo promotor, diante do atual impasse em relação ao serviço de transporte na capital, onde o Setut alega a falta de repasse dos subsídios por parte da Prefeitura de Teresina, o que tem ocasionado, dentre outras coisas, atraso no pagamento de salários dos trabalhadores que operam no serviço.
Diante disso, o promotor Fernando Santos solicitou a quebra do sigilo bancário e fiscal “em relação a todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras pelas pessoas físicas e jurídicas”, do Município de Teresina e do Setut.
O representante do Ministério Público ressaltou que a quebra do sigilo bancário e fiscal dos entes indicados é necessária para elucidação dos fatos. Como os dados pedidos estão protegidos pelo art. 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, foi pedida a autorização judicial.
A solicitação requer o fornecimento da íntegra de movimentações bancárias dos últimos cinco anos do município, do Setut e das empresas.
O que diz o Município de Teresina
Procurada, na manhã desta sexta-feira (30), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Teresina enviou nota informando que vai colaborar com o Ministério Público e a Justiça. Confira abaixo:
A Prefeitura de Teresina informa que está de acordo e pronta para colaborar com o Ministério Público e a Justiça do Piauí. Esclarece também que esta administração não fez nenhum repasse a empresas de transporte público de Teresina.
O que diz o Setut
Procurada na manhã desta sexta-feira (30), a assessoria de comunicação do Setut informou que as empresas do sistema seguem e respeitam às cláusulas previstas em contrato e que seus serviços estão dentro da legalidade.
Confira a nota na íntegra:
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbano de Teresina (SETUT) informa que as empresas do sistema seguem e respeitam às cláusulas previstas em contrato e que seus serviços estão dentro da legalidade. O transporte urbano municipal é regulado por um conjunto de leis determinadas pela Prefeitura e Câmara Municipal. Ele foi contratado por meio da realização de licitação pública em 2015, cujas regras foram e continuam sendo de amplo conhecimento e domínio dos gestores.
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