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Piauí

OAB pede prisão domiciliar para advogados alvos da Operação Inventário

O HC foi autuado nesta quinta-feira (27) e distribuído a 1ª Câmara Especializada Criminal.

A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí - ingressou com habeas corpus criminal junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, com pedido de liminar, para que os advogados presos na “Operação Inventário” sejam recolhidos à prisão domiciliar ou assegurado o uso de tornozeleira eletrônica até o trânsito em julgado da ação penal, por ausência de sala de Estado-Maior, conforme ofício expedido pelo Comandante Geral da Policia Militar do Piauí. O HC foi autuado no início da tarde desta quinta-feira (27) e distribuído a 1ª Câmara Especializada Criminal. O desembargador Edvaldo Moura é o relator.

Narra o habeas corpus que o local onde estão presos os advogados Elano Lima Mendes e Silva, Liana Erika de Sousa e Elizafan Morais Amorim não corresponde à Sala de Estado-Maior, tendo em vista a negativa de recebimento dos mesmos pelo Comando da Polícia Militar no Piauí, permanecendo recolhidos no 12° Distrito Policial de Teresina, que não dispõe de estruturas equiparadas ao prescrito na Lei 8.906/94.

Foto: Reprodução/InstagramLiana Erika de Sousa e Elano Lima Mendes e Silva
Liana Erika de Sousa e Elano Lima Mendes e Silva

Segundo o habeas corpus, a Lei Federal n° 8.906/94 confere ao advogado, em caso de prisão antes do transito em julgado, o direito de acomodação em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidade que não atentem contra a dignidade da profissão. O Estatuto da Advocacia regulamenta a previsão da prisão do advogado e prevê que a sala deve dispor de instalações e comodidades condignas e, em sua falta, há de se conceder prisão domiciliar em favor do profissional.

Foto: Reprodução/WhatsAppElizafan Moraes Amorim
Elizafan Moraes Amorim

Segundo o habeas corpus, ao decretar a prisão, o juiz Sílvio Valois Cruz Júnior, da Vara Única de Demerval Lobão, não fez recomendações e não autorizou, posteriormente, as prisões domiciliares, mesmo inexistente a sala de Estado-Maior para segregação dos advogados. Argumenta ainda que o cumprimento das medidas de busca e apreensão não foi comunicado à OAB Piauí e, em consequência, não houve acompanhamento no cumprimento das medidas, em contrariedade ao que determina o art. 7°, §6° da Lei 8.906/94.

Operação Inventário

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (27), na seda da Delegacia Geral da Polícia Civil do Piauí, o delegado Matheus Zanatta detalhou como se deu o início das investigações até se chegar à fase ostensiva da Operação Inventário, ocorrida nessa quarta-feira (26), nos estados do Piauí, Paraíba, São Paulo e Paraná.

“Isso começou a ser investigado no final do ano passado, quando chegou uma denúncia de um processo fraudulento de inventário em Demerval Lobão, onde lá foram expedidas algumas decisões fazendo o bloqueio de ativos financeiros do inventariado, levantado alvarás judiciais no valor de quase R$ 500 mil. No decorrer das investigações, descobrimos outros quatro processos trabalhistas em Barra do Corda-MA, todos eles no mesmo modo de operação, eram ações trabalhistas fraudulentas onde tinha a confecção de acordos trabalhistas fraudulentos. Esses acordos eram homologados pelo juiz, era feito o bloqueio de ativos financeiros e, mediante decisão judicial, era feito o levantamento de alvarás judiciais e dos valores. Importante frisar que dessas quatro ações trabalhistas, três tinham o mesmo reclamado, que é o seu Rui Santiago Porto, e também era o mesmo inventariado da ação de Demerval Lobão”, contou o delegado.

Foto: Alef Leão/GP1Delegado Matheus Zanatta e Delegado Yan Bayner
Delegado Matheus Zanatta e Delegado Yan Bayner

No decorrer das investigações, a Polícia Civil do Piauí conseguiu identificar indícios de fraudes em outras cidades do interior do estado, com atuação do mesmo grupo criminoso.

“Continuando as investigações, descobrimos outros processos fraudulentos, um na comarca de São Pedro do Piauí e mais outro na comarca de Demerval Lobão, todos eles feitos pela mesma organização criminosa, uma organização que existia uma divisão de tarefas onde tinha advogados que protocolavam as ações, existia a figura do líder que tinha informação privilegiada, tinha também as pessoas que pegavam o dinheiro ilícito e lavavam esse dinheiro comprando carros de luxo, imóveis e investindo em pessoas jurídicas”, destacou.

11 pessoas foram presas

Ao todo, foram presas 11 pessoas na Operação Inventário, oito são apontadas como os principais membros da organização criminosa. São eles: Dellano Sousa e Silva, preso em Ribeirão Preto (SP); Ana Clarine Vieira de Oliveira, presa em Ribeirão Preto (SP); Diego Guilherme de Oliveira Abreu, preso em Teresina (PI); Natalia Miranda da Silva, presa em Guaraqueçaba (PR); Diego Gedean Miranda, preso em João Pessoa (PB); Elano Lima Mendes e Silva, Liana Erica de Sousa e Elizafan Moraes Amorim, presos em Teresina (PI).

Neto de juíza preso

O neto da juíza Maria da Paz e Silva Miranda, titular da Comarca de Demerval Lobão, identificado como Diego Gedean Miranda, foi um dos alvos presos pela Polícia Civil durante a "Operação Inventário".

Diego Gedean, que é Guarda Civil Municipal na cidade de Caxias, no Maranhão, e segundo a Polícia Civil do Piauí, atuava na organização criminosa fazendo o manuseio de processos e agilizando despachos na comarca de Demerval Lobão, onde a avó atua. Ele foi preso em João Pessoa-PB, tentando escapar da polícia.

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